TERMOS DE USO
Parabéns, você está a pouco passos de fazer parte da família FAVORITOS DA CIDADE.
Primeiramente, por favor, leia atentamente os presentes Termos de Uso.
A leitura integral é importante para termos um ótimo relacionamento, e assim, você possa aproveitar melhor todos os nossos benefícios.
Ademais, o conteúdo dos presentes Termos deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade, acesse: https://favoritosdacidade.com.br/politicadeprivacidade
Para facilitar a sua compreensão, toda vez que você encontrar os termos: nós ou nossos, estamos nos referindo a FAVORITOS DA CIDADE, quanto aos Usuários, temos duas categorias: Usuário Vendedor e Usuário Comprador ou Visitante, ou simplesmente chamaremos de Usuário quando incluir ambas as categorias e informamos que a nossa Política de Privacidade se aplica a todos.
1- ACEITE
1.1- Ao acessar a nossa Plataforma, o Usuário, seja ele, Usuário Vendedor ou Usuário Comprador ou Visitante, deverá ler atentamente o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições.
1.2- Ao utilizar à Plataforma o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. E caso o Usuário não venha concordar com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar à Plataforma.
1.3- Este Termo estará disponível para leitura a qualquer momento. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e da Plataforma, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pela FAVORITOS DA CIDADE, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster de utilizar à Plataforma.
2- COMO A FAVORITOS DA CIDADE FUNCIONA
2.1- A FAVORITOS DA CIDADE é uma Plataforma que disponibiliza um espaço para que os Usuários Vendedores ofertem suas promoções de produtos ou serviços, para potenciais Usuários Compradores.
2.2- A FAVORITOS DA CIDADE poderá diretamente, em sua Plataforma, ser fornecedor de promoções de produto ou serviço anunciado no site, contudo, não guardamos posse e não intervimos na definição dos preços das promoções dos Usuários Vendedores. Se algo der errado em sua transação, qualquer indenização deverá ser reclamada diretamente com o Usuário Vendedor.
2.3- A responsabilidade da FAVORITOS DA CIDADE fica então restrita as suas promoções e à disponibilização do espaço e das ferramentas para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de ofertas e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos e sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários.
3. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
3.1- A nossa Plataforma está disponível apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
3.2- É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos pela FAVORITOS DA CIDADE, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
3.3- O Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso à Plataforma assistido por seus pais ou representantes legais.
4- CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA PLATAFORMA
4.1- O Usuário se compromete a fornecer à Plataforma, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o Usuário, seja ele, Usuário Vendedor ou Usuário Comprador ou Visitante, garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e / ou prejuízos eventualmente causados a FAVORITOS DA CIDADE ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.
4.2- O Usuário compromete-se, ainda, quando do aceite ao presente Termo, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir seus reais dados.
4.3- A FAVORITOS DA CIDADE poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.
5- UTILIZAÇÃO ADEQUADA DA PLATAFORMA
5.1- Ao aceitar o presente Termo, o Usuário, seja ele, Usuário Vendedor ou Usuário Comprador ou Visitante, declara:
5.1.1- Ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira;
5.1.2- Estar ciente de que não poderá utilizar à Plataforma para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo.
5.1.3- Ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros.
5.1.4- Estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma, ou que prejudique o sistema da FAVORITOS DA CIDADE e/ou de terceiros.
5.1.5- Que utilizará à Plataforma apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir à Plataforma, eximindo a FAVORITOS DA CIDADE de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente.
5.1.6- Ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos produtos ou serviços antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.
5.1.7- Que reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio da Plataforma, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da FAVORITOS DA CIDADE ou de terceiros, que permitiu seu uso na Plataforma, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.
5.1.8- O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da FAVORITOS DA CIDADE ou de terceiros que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização da Plataforma e / ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
6- OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES
6.1- O Usuário Comprador deverá efetuar um cadastro único, criando um login e senha que são pessoais e intransferíveis. Não solicitamos por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.
6.2- O Usuário Comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário Vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
6.3- Gerar o cupom em PDF e apresentar ao Usuário Vendedor.
6.4- A FAVORITOS DA CIDADE disponibiliza um sistema para que o Usuário Comprador opine sobre o Usuário Vendedor com relação à negociação realizada.
6.5- Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário Comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas na oferta.
6.6- O Usuário Comprador declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.
6.7- Com relação aos tributos, a FAVORITOS DA CIDADE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários Vendedores.
6.8- Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário Comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário Vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário Vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante / empresário quanto aos bens postos em negociação.
6.9- O Usuário Comprador tem o direto de arrependimento de compra de produtos adquiridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a saber, prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, para maiores detalhes, ver a Política de Devolução e para saber como funciona, acesse: http://favoritosdacidade.com.br/politicadedevolucao
7- OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS VENDEDORES
7.1- Inicialmente, o Usuário Vendedor, ao ter interesse de fazer parte do nosso time, deve realizar uma solicitação através da página: http://favoritosdacidade.com.br/parceiros neste momento, ou seja, no ato da solicitação, o Usuário Vendedor autoriza a FAVORITOS DA CIDADE a realizar todas as consultar necessárias a aprovação do cadastro, quais sejam, (consulta ao CPF ou CNPJ nos órgãos de proteção ao crédito, consulta pública processual, dentre outras que se fizerem necessárias a aprovação do cadastro). A solicitação de parceira, não implica necessariamente a sua aprovação, esta solicitação, será analisada e a FAVORITOS DA CIDADE decide pela aprovação ou não, todavia, a solicitação é gratuita.
7.2- Em caso de aprovação do cadastro, o Usuário Vendedor deverá efetuar um cadastro único, criando um login e senha que são pessoais e intransferíveis. Não solicitamos por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha e a partir desse momento poderá começar a cadastrar suas promoções de maneira ilimitada na Plataforma.
7.3- O cadastro é gratuito e o Parceiro só paga uma comissão a FAVORITOS DA CIDADE em caso de venda. A comissão a ser paga a FAVORITOS DA CIDADE será de acordo com a tabela de comissionamento, que será repassada ao Parceiro no ato da aprovação do cadastro.
7.4- A FAVORITOS DA CIDADE, poderá cobrar espaços em destaques, banner, entre outros, ao Usuário Vendedor, que assim o queira.
7.5- O Usuário Vendedor, receberá os seus valores, conforme termos de pagamento assinalados em contrato, a ser repassado no ato da aprovação do cadastro.
7.6- O Usuário Vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço ofertado e devem possuir os registros, habilitações, permissões e / ou autorizações exigidas pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços.
7.7- Os Usuários Vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos dos cupons de descontos e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens ou serviços, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, bem como apontar sempre em suas ofertas as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores, além da forma de pagamento).
7.8-O Usuário Vendedor deve igualmente apontar quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário Comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega, entre outras.
7.9- Como a FAVORITOS DA CIDADE não figura como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será única e exclusivamente do Usuário Vendedor, sendo assim, o Usuário Vendedor exime a FAVORITOS DA CIDADE de Responsabilidade, e assume o risco integral da sua atividade.
7.10- Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da FAVORITOS DA CIDADE, caso este suspeite de:
7.10.1- Qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou ainda até a apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do Usuário.
7.10.2- Ilegalidade das negociações realizadas.
7.10.3- Reclamações pendentes.
7.10.4- Ausência de valores na conta FAVORITOS DA CIDADE para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário Vendedor.
7.10.5- Excesso de reclamações.
7.11- Vale ressaltar que os administradores e moderadores podem editar ou apagar o conteúdo publicado nesta plataforma a qualquer momento.
7.12- É vedado aos Usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site, conforme item 9 abaixo.
8- RELAÇÃO DE PRODUTOS PROIBIDOS
8.1- Confira quais itens não podem ser ofertados na FAVORITOS DA CIDADE ou podem ser ofertados apenas em certas condições:
8.1.1- Não permitimos a venda de certos tipos de itens (em qualquer forma, incluindo oferecê-los como brindes). Essas restrições são baseadas em considerações legais, éticas ou de segurança.
8.1.2- É importante lembrar que, os itens ofertados na FAVORITOS DA CIDADE não podem:
8.1.2.1- Infringir os direitos de terceiros de qualquer forma, incluindo direitos de marca registrada, direito comercial, direitos de marca da empresa e denominação de origem protegida;
8.1.2.2- Originar-se de roubo ou sejam colocados no mercado em violação das leis aplicáveis;
8.1.2.3- Incitar ódio, racismo, xenofobia ou conflitos entre nações;
8.1.2.4– Difamar uma pessoa ou grupos de pessoas;
8.2- Podemos remover qualquer item que viole essas regras. Se você violar as regras de forma séria ou repetida, podemos suspender sua conta, temporária ou definitivamente.
8.3- Segue abaixo, a relação não exaustiva de produtos proibidos e restritos:
8.3.1- Bebidas alcoólicas, não podem ser vendidas a menores de 18 anos.
8.3.2- Drogas (todos os tipos de drogas, substâncias controladas, tóxicos, substâncias psicotrópicas ou os chamados substitutos de drogas).
8.3.3- Produtos e serviços que violam as leis de direitos autorais (por exemplo, marcas falsificadas, serviços sem uma licença).
8.3.4- Produtos que estimulem a violência, tais como: sprays de pimenta e paralisantes, armas de fogo, munições e material explosivo, bem como suas réplicas ou similares.
8.3.5- Promover sistemas fascistas ou outros sistemas de estado totalitários que incitem o ódio com base em diferenças nacionais, étnicas, raciais ou religiosas, ou devido à ausência de crenças religiosas, exemplos: canecas contemporâneas, chaveiros, cordões, bustos com uma suástica nazista, outros símbolos nazistas ou imagens de criminosos de guerra.
8.3.6- Pornografia, serviços de acompanhantes, prostituição, turismo sexual.
8.3.7- Operadores e máquinas de jogos de azar (pôquer, bingo, apostas, loterias, rifas, sorteios).
8.3.8- Fogos de artifício e materiais pirotécnicos.
8.3.9- Criptomoedas (Bitcoin, Ethereum entre outros).
8.3.10- Venda e / ou marketing de produtos com efeito não comprovado ou questionável (produtos dietéticos com efeitos prometidos irreais, pílulas para aumentar a inteligência, óculos leves etc.).
8.3.11- Jammers (bloqueadores de sinal para, por exemplo, radar, GPS, sinal de telefone celular, imobilizadores em veículos motorizados, sistemas de travamento de portas).
8.3.12- Aconselhamento online de escritórios de advocacia.
8.3.13- IDs falsos (identidades falsas), documentos, moedas e formulários oficiais.
8.3.14- Teses de mestrado, bacharelado ou doutorado, trabalhos de graduação do ensino médio, trabalhos graduados, ensaios e similares, devido a dúvidas éticas e legais. É também proibida a oferta de serviços relacionados com a criação dessas obras, nomeadamente os que envolvam a recolha de materiais, a escrita ou a ajuda na redação dos mesmos.
8.3.15- Você não tem permissão para vender órgãos humanos ou animais.
8.3.16- Folhas de tabaco, tabaco em embalagem sem etiqueta, cigarros eletrônicos, bases vape ou líquidos (incluindo aqueles que não contêm nicotina), recipientes de recarga sobressalentes e suas peças.
8.3.17- Medicamentos, cosméticos, alimentos e outros produtos que dependam de aprovação específica por órgãos de fiscalização e controle;
8.3.18- Você não pode vender produtos químicos perigosos – por exemplo, cancerosos ou radioativos, produtos químicos que representam uma ameaça à vida e à saúde.
8.3.19- Veículos sem os seus documentos.
8.3.20- Empréstimo de dinheiro.
8.3.21- Você não tem permissão para vender ações de empresas, ações, títulos, dívidas, unidades de participação, apólices de seguro e produtos, ou qualquer outro instrumento financeiro oferecido como forma de investimento ou depósito em dinheiro.
8.3.22- Você não tem permissão para vender sistemas de jogos de números (e os chamados sistemas de loteria), investimentos em bolsa de valores e serviços de apostas.
8.3.23- Bancos de dados (incluindo dados pessoais e listas de e-mail. Também é proibida a venda de software que gere bancos de dados de sites.
8.3.24- Você não pode vender acesso a serviços relacionados a plataformas de streaming de música, como Spotify, entre outros.
8.3.25- Você não pode vender acesso a contas com acesso a jogos pagos, mesmo junto com jogos gratuitos.
8.3.26- Você não tem permissão para vender qualquer software que infrinja as licenças dos desenvolvedores.
8.3.27- Você não tem permissão para listar e vender software ou dispositivos destinados a violar as leis e os princípios morais da FAVORITOS DA CIDADE. Os itens proibidos incluem:
8.3.27.1- Software que contém vírus, os chamados cavalos de Troia ou outros componentes prejudiciais ou destrutivos.
8.3.27.2- Dispositivo (ferramentas e software) que ajudam a infringir direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual.
8.3.27.3- Software ou hardware que facilita a espionagem das atividades dos usuários de computador.
8.3.27.4- Software e hardware para remover bloqueios ou senhas de computadores desktop e laptops, discos rígidos, mídia de armazenamento, rádios de automóveis, bloqueios antirroubo de telefones celulares (por exemplo, bloqueios de ativação do iCloud no iPhone). Também é proibido o comércio de informações, instruções ou serviços relacionados à remoção ou estabelecimento de tais bloqueios.
8.3.27.5- Software que permite que endereços de e-mail sejam coletados de sites ou que é projetado para envio de e-mail em massa. De acordo com a política da FAVORITOS DA CIDADE, é proibido enviar e-mails não solicitados aos Usuários. Como resultado, não permitimos a listagem de software que pode facilitar tais atividades.
8.3.28- É terminantemente proibida a venda de produtos importados ilegalmente ou cuja origem é desconhecida ou duvidosa.
8.4- Todo e qualquer produto ou serviço cadastrado deverá conter toda documentação que comprove o direito e legalidade de comercialização de acordo com as regras específicas para o segmento ou marca de produto e que esteja de acordo legislação vigente, sob pena de exclusão da oferta, em caso da não apresentação da documentação quando solicitada.
8.5- Qualquer infração a direitos ou normas vigentes, é de exclusiva responsabilidade do Usuário responsável pela oferta cadastrada.
9- INFORMAÇÕES GERAIS
9.1- O Usuário encontra-se ciente que, a FAVORITOS DA CIDADE poderá excluir de forma unilateral e a seu exclusivo critério, cadastros e comentários de Usuários em casos de:
9.1.1- Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros.
9.1.2- Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros.
9.1.3- Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio.
9.1.4- Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual.
9.1.5- Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem.
9.1.6- Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros, erros ou suspeita de equívocos.
9.1.7- Racismo ou discriminação de qualquer natureza; entre outros.
10- PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1- A FAVORITOS DA CIDADE respeita os direitos de propriedade intelectual e industrial. E caso algum anúncio viole esses direitos, a oferta será removida da Plataforma.
10.2-A FAVORITOS DA CIDADE disponibiliza um canal de atendimento para os titulares de direitos de propriedade intelectual, para que os detentores de direitos de autor, marcas, etc., possam notificar eventuais infrações que verifiquem em anúncios cadastrados na Plataforma.
10.3-Os detentores desses direitos / autores da notificação, deverão estar cientes de que devem garantir a idoneidade da denúncia e serão responsáveis por eventuais danos que o anunciante pleiteie em decorrência da notificação.
10.4- Em caso notificação, entrar em contato através do e-mail: juridico@favoritosdacidade.com.br
11- ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
11.1- Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que nós não nos responsabilizamos por:
11.1.1- Eventuais indisponibilidades, falhas ou erros da Plataforma, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade da Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso.
11.1.2- Por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet.
11.1.3- Pela existência de vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário.
11.1.4- Por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas na Plataforma, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega.
11.1.5- Pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis na Plataforma, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Prestadora.
11.1.6- Por eventuais descrições inadequadas de Produtos ou serviços disponibilizadas pelos Usuários Vendedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientador.
11.1.7- Ao utilizar à Plataforma e aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso à Plataforma são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.
11.1.8- Ao aceitar o presente Termo, o Usuário se declara ciente de que a FAVORITOS DA CIDADE não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros na Plataforma, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário.
12- COMUNICAÇÃO
12.1- Todas as comunicações por parte do Usuário a FAVORITOS DA CIDADE serão consideradas válidas quando direcionadas aos seus canais de comunicação oficiais, tais como e-mail, telefone e WhatsApp.
12.2- Todas as comunicações por parte da FAVORITOS DA CIDADE ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro.
13- TÉRMINO DO ACESSO
13.1- O acesso à Plataforma é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a FAVORITOS DA CIDADE descontinuar à Plataforma a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.
14- DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1- A prestação dos serviços da FAVORITOS DA CIDADE através do seu Site tem duração indefinida. Contudo, a FAVORITOS DA CIDADE está autorizada a finalizar ou suspender a prestação de seus serviços em qualquer momento. Em qualquer caso, sempre que seja possível, a FAVORITOS DA CIDADE anunciará previamente a finalização ou suspensão de qualquer serviço parcialmente ou em sua totalidade.
14.2- Todos os itens presentes nestes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil.
14.3- Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
14.4- A falha da FAVORITOS DA CIDADE em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
14.6- Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam que fica eleito o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.7- A FAVORITOS DA CIDADE poderá alterar, modificar ou corrigir a qualquer tempo de forma unilateral os Termos de Uso. Quando isto ocorrer, publicar-se-ão os novos Termos no Site. Recomendamos que se visite esta página com regularidade para estar ciente das modificações.
14.8- Se você tiver alguma dúvida a respeito deste Termos, entre em contato com a nossa equipe, através dos nossos canais oficiais disponíveis.
FAVORITOS DA CIDADE
(atualizado em 22 de fevereiro de 2022).